Processo 164496/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/03/2012 08:07
Autuado em 26/03/2012 08:07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3445/2012 da Segunda Câmara, de 07/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2012 Acórdão   3445/ 2012 Aprovar NESTOR BAPTISTA
24/10/2012 Acórdão   3445/ 2012 Aprovar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS
Gestor ordenador das despesas CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS
Representante legal CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
28/08/2012 13:15 do Protocolo 576360/12
27/08/2012 12:41 Juntada de AR ofício 3661/12-OCN-DAT
27/08/2012 12:39 Juntada de AR ofício 3662/12-OCN-DAT

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2012 523 Acórdão nº 3445/2012
19/10/2012 511 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2012 de 24/10/2012
20/09/2012 491 Despacho Processual Diverso nº 2276/2012
10/08/2012 463 Despacho Processual Diverso nº 1745/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 4746/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/11/2012 09:51 DP  
20/11/2012 12:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1841/2012 -
08/11/2012 08:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 5041/2012 -
08/11/2012 08:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 944/2012 -
29/10/2012 16:30 S2C Acórdão nº 3445/2012 -
29/10/2012 16:30 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1977/2012 -
20/09/2012 08:56 GCNB  
18/09/2012 16:14 SMPjTC Parecer nº 14864/2012 - desaprovação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Transporte escolar. Exercício de 2011. Ausência de vários documentos essenciais. Elementos probatórios acostados aos autos que não observam exigências legais e regulamentares. Pela desaprovação.
14/09/2012 09:31 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2247/2012 -
14/09/2012 09:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2276/2012 -
12/09/2012 12:29 SMPjTC Parecer nº 14585/2012 - diligência Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Transporte escolar. Pela realização de diligência.
27/08/2012 17:49 DAT Instrução nº 4386/2012 - Regularidade das contas.
10/08/2012 07:12 DP  
08/08/2012 14:36 DAT Ofício de Contraditório nº 3661/2012 -
08/08/2012 14:36 DAT Ofício de Contraditório nº 3662/2012 -
07/08/2012 16:34 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1723/2012 -
07/08/2012 16:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1745/2012 -
26/03/2012 18:10 DAT Instrução nº 3555/2012 - Concessão de Contraditório.
26/03/2012 08:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4746/2012 -

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